15 de fevereiro de 2013

Governo aguarda aprovação do Orçamento para decidir sobre novas desonerações


O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (15) que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução de impostos para os setores.

Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa falou ainda sobre a proposta no Orçamento que possibilita a redução de até R$ 20 bilhões da meta fiscal para serem utilizados com desonerações.

“Estamos avaliando isso. Até porque o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento ainda. Então, a gente tem que primeiro ter o Orçamento aprovado e ter a expectativa de receita. Tem a emenda solicitando um espaço adicional para desonerações de R$ 20 bilhões. Mas isso só vai ser definido quando a gente tiver uma clareza de qual é o Orçamento.” O secretário executivo destacou ainda que a proposta é positiva porque permite mais transparência.

Sobre a inflação, Nelson Barbosa disse que as desonerações devem ajudar no combate à alta dos preços, embora esse não seja o objetivo principal do governo com as medidas de redução de impostos. Ele destacou que todas as desonerações têm uma lógica própria.

No caso da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o objetivo principal é aumentar a competitividade dos setores intensivos em trabalho. “Indiretamente, ela reduz a pressão dos preços, mas o objetivo principal é aumentar a competitividade. A desoneração da cesta básica tem como objetivo principal reduzir a carga de tributos indiretos sobre os alimentos, principalmente para as famílias mais pobres. Mas indiretamente ela também ajuda na inflação”, avaliou.

Outro exemplo citado pelo ministro interino é a redução do preço da energia, que tem como objetivo aumentar a renda das famílias e a competitividade do setor privado, mas no curto prazo tem um impacto positivo no combate à inflação.

Nelson Barbosa informou ainda que o governo não definiu uma data para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para melhorar o mecanismo de devolução às empresas dos créditos de PIS/Confins. A proposta vem sendo defendida pelo setor privado e está sob a análise da equipe econômica. “É um estudo bem amplo e que tem impacto fiscal elevado. Por isso, não está decidido quando o governo irá enviar ao Congresso Nacional a proposta. Não temos uma discussão de data neste momento”, disse.

O ministro interino falou também sobre a proposta de redução de impostos para os produtores de etanol. Barbosa informou que não há definições sobre o assunto. Ele lembrou que existe um pedido do setor para que haja a redução, mas o governo está avaliando a viabilidade. “Essa discussão da tributação sobre o etanol é parte de um grupo de ações mais amplas, que inclui também investimentos. Não tem uma decisão tomada sobre essa redução. Tem um pedido do setor e nós estamos avaliando.”

Nelson Barbosa ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda, porque o titular da pasta, Guido Mantega, participa em Moscou (Rússia) da reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.

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