29 de agosto de 2012

Saiba mais sobre o Foro Privilegiado


O foro privilegiado oferece uma forma especial para o julgamento de algumas autoridades, muito falado na imprensa como uma das principais responsáveis pela corrupção no Brasil.


Ouvimos muito falar em Foro Privilegiado e sua relação com impunidade e corrupção, mas, com certeza é um tema que gera muitas dúvidas no povo brasileiro, inclusive em mim, por isso, resolvi falar um pouco sobre o tema no artigo dessa semana. Me acompanhem nessa descoberta!

O foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função é um direito previsto na legislação brasileira, de os detentores de alguns cargos serem julgados por um tribunal diferente ao de primeira instância, quer dizer, pessoas com foro privilegiado são julgados diretamente pelos tribunais abaixo citados e dependendo de sua função o tribunal competente poderá ser diferente:

No Supremo Tribunal Federal:
-Presidente e vice-presidente da República;
-Deputados federais;
-Senadores;
-Ministros de Estado;
-Procurador-geral da República;
-Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica;
-Membros do Tribunal de Contas da União;
-Membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM);
-Chefes de missão diplomática de caráter permanente.

No Superior Tribunal de Justiça:
-Governadores;
-Desembargadores dos Tribunais de Justiça;
-Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;
-Membros dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais Regionais Eleitorais
e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
-Membros dos conselhos e Tribunais de Contas dos municípios;
-Membros do Ministério Público da União que atuem nos tribunais

No Tribunal de Justiça
-Prefeito
-Deputado Estadual
-As Constituições Estaduais podem prever foro privilegiado para outros cargos políticos (secretário de estado, vice-governador, vice-prefeito, vereadores, procuradores do estado, membros da advocacia pública)

Tribunal Regional Federal

-A competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau (súmula 702, STF)

A justificativa ao foro privilegiado é que ao julgar determinada autoridade, o cargo também está em cheque e, por isso, mereceria atenção diferenciada da justiça, consequentemente juízes mais experientes.

O problema desse dispositivo é que quando estão próximos do julgamento na respectiva corte, costuma-se renunciar do cargo, pois, como o foro privilegiado é para “proteger” o cargo, se o réu não está mais ocupando o cargo, o processo vai para a justiça comum, até aí já passaram alguns anos, e outros anos irão passar até que seja julgado em última instância. Isso leva a prescrição de muitos crimes, assim, o foro privilegiado contribui com a impunidade e a corrupção.

Acredito que a justificativa do foro privilegiado tem sentido, mas, não somos todos iguais perante a lei? Está se formando um consenso na sociedade brasileira contra o foro, muitos projetos de lei já preveem isso, mas, aí a questão vira “direito adquirido” quando se tem um direito, por mais que seja distorcido sempre há resistência quando se quer acabar com ele.

Por isso, ao invés de ficar se lamentando da qualidade dos políticos porque não nos posicionamos contrários? Temos o exemplo da Ficha Limpa, nenhum político resiste ao povo unido e politizado.

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Acho incrível como as pessoas de quatro em quatro anos saem gritando nome A ou nome B, muitos deles, nem tem compromisso com o povo, mas, não lutam por bandeiras como: direitos humanos, diminuição da corrupção, entre outras, em que todos nós nos beneficiaremos. Esse é o preço a pagar por termos no Brasil uma sociedade não politizada e pouco educada, que não consegue debater temas difíceis, só veem superficialmente as coisas e acham que tudo é muito simples.

E aí qual sua opinião sobre o foro privilegiado? Deixe a sua nos comentários! 

Referências:

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