17 de agosto de 2012

Conta Corrente - Cheques


O que é cheque?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes:

1. O emitente, emissor ou sacador, aquele que emite o cheque;
2. O beneficiário, pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e
3. O sacado, o banco em que está depositado o dinheiro do emitente.

Fornecimento de cheque

Para movimentar a conta por meio de cheque, o cliente não pode estar com o nome incluído no CCF e tem que atender às condições estipuladas na Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente.

Preenchimento dos Cheques

  • A quantia deve ser grafada em algarismo e por extenso.
  • Havendo divergência, dúvida, e estando ilegível vai valer a quantia por extenso.
  • Quando a quantia por extenso for expressa mais de uma vez, prevalece a de menor valor.
  • Deve ser preenchido com o dia e ano em algarismos e o mês por extenso.
  • O cheque pode ser preenchido com caneta de qualquer cor, porém a microfilmagem fica prejudicada caso seja utilizada tinta clara. É preferível que se utilize caneta azul ou preta.

Cheque comum X cheque especial

Do ponto de vista legal não existe nenhuma diferença entre cheque comum e o cheque especial. O chamado cheque especial é um produto que decorre de uma relação contratual em que é fornecida ao cliente uma linha de crédito, popularmente conhecido como limite, para cobrir cheques que ultrapassem o valor existente na conta ou quando o cliente simplesmente quiser utilizá-la.

Saiba mais:

  • O cheque é também um título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque é um documento capaz de gerar protesto ou execução em juízo.
  • No cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: uma entre o emitente e o banco (baseada na conta bancária); outra entre o emitente e o beneficiário.
  • É recomendado que o cliente (emitente ou beneficiário) comunique ao banco com antecedência sobre os saques de valores superiores a R$ 5 mil. Caso não aconteça o aviso, o banco pode postergar a operação para o expediente seguinte, conforme resolução 3.694 do Banco Central.

Sustação de cheque

O pagamento de um cheque pode ser impedido a pedido do correntista ou de beneficiário, conhecidos como sustação ou revogação.

O cliente BB pode solicitar a sustação ou revogação provisória nos terminais de auto-atendimento, internet ou na Central de Atendimento BB. A oposição ao pagamento será válida por dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da solicitação provisória. 

Neste prazo, o cliente deverá formalizar o pedido de sustação ou revogação definitivo. O pedido de sustação ou revogação definitivo pode ser solicitado em qualquer agência do BB, apresentando boletim de ocorrência policial, se necessário.

Saiba Mais

A emissão de cheque sem fundos acarreta a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e no cadastro de devedores mantido pela  instituições financeiras e entidades comerciais.

Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo. A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato.

No geral, os bancos cobram tarifa pela sustação/revogação e o valor consta na tabela de serviços prioritários, que pode ser encontrada no bb.com.br => Tarifas => Serviços Prioritários.


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