18 de agosto de 2012

Como funciona o orçamento da prefeitura


Do mesmo jeito que uma casa precisa de controle com os gastos, os governantes também precisam dessa responsabilidade para gerenciar as finanças dos municípios, e com mais rigor, já que se trata do dinheiro de milhares de pessoas. A reportagem da série 'Caravana da Cidadania', realizada pela TV Cabo Branco, trata do orçamento da prefeitura.

O orçamento da prefeitura se inicia na principal fonte de receita da prefeitura, que é com a arrecadação de impostos da população, que será usado para os futuros investimentos. A receita vem de impostos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e daqueles impostos repassados pelo Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O planejamento dos gastos é colocado na Lei Orçamentária, documento este que precisa ser aprovado pelos vereadores da cidade e que deve ser discutido com a população no início de cada ano, através de audiências públicas. A Constituição Brasileira obriga que 40% da arrecadação municipal seja aplicada em saúde, com 15%, e na educação, com 25%.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, limitou os gastos com folha de pessoal em 60% da receita. Com isso, se tudo for gasto em salários, os investimentos em infraestrutura e serviços públicos serão prejudicados.

“Na verdade a Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma grande vitória social, porque ela passou a regulamentar o orçamento público, já que criou regras e estabeleceu mecanismos para que os gestores obedeçam pelo menos as regras elementares, como gastar apenas aquilo que é arrecadado”, comentou Erick Macedo, especialista em Tributação.

Fonte: G1 Paraíba

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