20 de julho de 2012

Conta Salário - Parte 2


Em continuidade ao artigo da semana anterior, trataremos dos procedimentos de transferência de uma conta corrente normal para uma conta salário:

CONTA NORMAL PARA CONTA-SALÁRIO  -  CONVERSÃO

Os empregados de empresas que tinham assinado contrato para pagamento de salário até 05 de setembro de 2006 e que assim desejassem, poderiam converter sua conta normal em conta-salário.

Esta alteração não seria automática e não dependeria de comunicação ao empregador, ou seja, o empregado é quem deveria procurar o banco no qual o empregador depositava seu salário e solicitar formalmente esta decisão.

Nesta comunicação o empregado deveria também informar o nome da nova instituição bancária, agência e conta para a qual deveriam ser transferidos os valores.

A partir de então o banco ficaria obrigado a transferir o valor total do crédito salarial para a instituição bancária escolhida pelo empregado.

Conforme os limites de movimentações citados anteriormente, para o empregado que tinha outros débitos automáticos como seguros, água, luz e telefone na conta atual, para converter em conta-salário, estes débitos deveriam ser cancelados e transferidos para a nova instituição bancária.

Entendemos que caso o empregado desejasse manter o relacionamento com o banco atual, mas converter a conta normal em conta-salário, poderia fazê-lo desde que se enquadrasse nas limitações definidas pela resolução.

Além da isenção de tarifa no ato do saque, o empregado poderá também fazer a transferência do crédito, no mesmo dia se assim preferir, para outra instituição financeira em que tenha conta corrente, desde que o mesmo também seja o titular da conta destino, operação esta conhecida como Portabilidade entre contas.

Para efetivar esta operação, basta que o cidadão vá uma única vez ao banco em que possui conta-salário (conveniado com o empregador) e faça o comando da portabilidade para o banco em que já possuía conta corrente. A partir disso, toda vez que a empresa depositar o salário mensal na conta-salário, automaticamente o valor será transferido para o banco indicado pelo empregado.

MODELO DE OFÍCIO PARA OBRIGAR O BANCO A ABRIR UMA CONTA SALÁRIO
Para transferir de uma conta normal para uma conta salário você pode utilizar o seguinte modelo de oficio abaixo:

A/C Gerente do Banco XXXX

Agência XXX

EU Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, portador (a) do CPF: ______________, residente e domiciliado (a) na ______________ venho a presença deste banco dizer e requerer o que segue.
Trabalho na empresa _______________, e esta efetua o pagamento dos salários de seus empregados através deste banco.
Atualmente meu salário esta sendo depositado na conta corrente _____________ que mantenho nesta agência.
No entanto não desejo mais receber meu salário nesta conta corrente, MAS SIM EM UMA CONTA SALÁRIO.
Desta forma, conforme as resoluções 3402/2006 e 3424/2006 do conselho monetário nacional solicito a abertura de uma conta salário nesta instituição a partir da qual a integralidade do meu salário deverá ser transferida para o Banco____________ agência ___ conta _____
Informa-se por fim que, caso o banco não realize a abertura da referida conta salário no prazo de 15 dias estarei ajuizando a competente ação judicial para tal.
Cidade, dia de mês de Ano
Fulano de Tal

CPF: xxxxxxxxx

Instruções: Você deve levar este ofício assinado no banco em duas vias. Entregue uma para o banco e pegue um recebido em outra. Caso o banco se negue a receber você deve encaminhar via carta AR.

SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

A resolução do banco central não dispunha desta alternativa para os servidores e empregados públicos (cujos contratos sejam firmados em decorrência de procedimento realizado pelo Poder Público nos termos da Lei 8.666/1993) até 31 de dezembro de 2011.

No entanto, a partir de 2012, os servidores e empregados públicos passaram a ter o direito à portabilidade da conta-salário de acordo com as normas do Banco Central.

Nota: Conforme a Resolução 3.402 de 2006, não se aplica a prestação de serviços de pagamento (conta-salário) aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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Fontes: 

Banco central do Brasil: http://www.bcb.gov.br



Por: Huston Andrade

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