6 de julho de 2012

13º Salário - Parte 3


Em continuidade ao 13º salário, esta semana estamos apresentando mais uma série de perguntas e respostas que norteiam este assunto. Boa leitura:

Como é apurado o décimo terceiro salário dos vendedores que recebem comissões? 

O empregado vendedor, que percebe comissões terá seu 13º salário calculado conforme a média de sua remuneração durante o ano.

É interessante que, antes de proceder ao cálculo, a empresa verifique, junto ao Sindicato da categoria, se é obrigatória a correção dos valores das comissões e qual índice deve ser aplicado. 

Como recolher a contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário? 

A contribuição previdenciária incidirá no 13º salário apenas quando ocorrer o pagamento da 2ª parcela, não havendo nenhuma tributação para o INSS no pagamento da 1ª parcela.

A base de cálculo da contribuição previdenciária será o valor bruto do 13º salário, sem qualquer tipo de dedução.

A alíquota de recolhimento será determinada de acordo com o valor do 13º salário em separado do salário do mês de dezembro, observando o teto máximo previdenciário vigente.
O INSS sobre o 13º deverá ser recolhido dia 20 de dezembro, postergando-se o vencimento caso não haja expediente bancário dia 20.

No preenchimento da GPS será informada, no campo 04, a competência 13/ano de pagamento, por exemplo, 13/2004.

Na GPS relativa ao 13º salário não é permitida nenhuma compensação de valores pagos a maior em outras competências.

Quando ocorrerem diferenças do 13º salário a serem pagas até 10 de janeiro, a contribuição previdenciária sobre estas deverá ser recolhida junto com a competência dezembro, em 02 de janeiro, postergando-se o vencimento caso não haja expediente bancário dia 02. 

O FGTS será recolhido de acordo com o pagamento de cada uma das parcelas ou em parcela única? 

A incidência do FGTS sobre o valor do 13º salário dar-se-á sobre cada uma das parcelas, na competência de seu efetivo pagamento.

O FGTS deverá ser recolhido até o dia 07 do mês seguinte ao do pagamento da parcela, antecipando-se o vencimento caso não haja expediente bancário dia 07.

POR EXEMPLO:

1ª parcela paga em 30.11.2004 - Recolhimento do FGTS em 07.12.2004

2ª parcela paga em 20.12.2004 - Recolhimento do FGTS em 07.01.2005

O FGTS sobre o 13º salário será recolhido em GFIP emitida através do programa SEFIP. Não há necessidade de emissão de guia exclusiva para pagamento do FGTS sobre o 13º, uma vez que o próprio programa Sefip separa em campos diferentes a base de cálculo do salário mensal e a do 13º salário.

A alíquota do FGTS será:

a) 8% - Para empresas optantes pelo Simples, empregadores domésticos e produtores rurais pessoa física com faturamento até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);

b) 8,5% - Para todas as demais pessoas físicas e jurídicas com empregados.

A base de cálculo do FGTS será:

1ª parcela - O valor efetivamente pago ao empregado

Por exemplo:

1ª parcela - R$ 400,00

Base do FGTS - R$ 400,00

2ª parcela - O valor bruto do 13º salário, deduzido o valor da 1ª parcela, porém sem deduzir o valor da contribuição previdenciária.

Por exemplo:

Valor bruto 13º - R$ 920,00
Valor 1ª parcela - R$ 400,00
Valor bruto 2ª parcela - R$ 520,00
Base do FGTS - R$ 520,00 

O décimo terceiro salário é tributado pelo IR Fonte?

A tributação do IR Fonte será feita no pagamento da 2ª parcela do 13º salário, sendo isenta de IR a 1ª parcela paga ao empregado.

Art. 7º Instrução Normativa SRF nº 15-2001

O 13º salário é tributado para o IR Fonte em separado dos demais rendimentos percebidos no mês.

Serão aplicadas as alíquotas e parcelas dedutíveis conforme a tabela progressiva do IR vigente no mês de dezembro.

O IR Fonte sobre o 13º salário é tributação exclusiva na fonte, devendo ser retido qualquer valor, mesmo que inferior a R$ 10,00.

Deduções permitidas da base de cálculo do IR Fonte:

a) Dependentes: R$ 106,00 por dependente;

b) Contribuição previdenciária: valor da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário;

c) Pensão alimentícia: valor efetivamente pago pela pessoa física a beneficiário em acordo ou decisão judicial;

d) Previdência privada: contribuições pagas pela pessoa física a entidades de previdência privada;

e) Redutor de R$ 100,00 instituído pela Medida Provisória nº 202, de 23 de julho de 2004.

Quando ocorrerem diferenças do 13º salário a serem pagas até 10 de janeiro, o IR Fonte sobre o 13º deverá ser recalculado, deduzindo-se o valor do imposto pago anteriormente e recolhendo a diferença.

O prazo para recolhimento do IR Fonte sobre 13º salário é o terceiro dia útil da semana seguinte a do pagamento. Deverá ser utilizado o código de DARF 0561. 

Como efetuar o ajuste do décimo terceiro salário?

Para os empregados que possuem salário variável ou que tem sua remuneração composta por adicionais variáveis a empresa não consegue apurar o valor do 13º salário até o dia 20 de dezembro, haja visto que as variáveis correspondentes ao mês de dezembro ainda não estão apuradas.

Este problema ocorre, por exemplo, com os comissionados, tarefeiros, horistas, empregados com horas extras ou adicional noturno no mês de dezembro, etc.

Nesta situação a legislação permite que o 13º seja recalculado após o dia 20 de dezembro e a diferença que porventura houver seja paga ao empregado até o dia 10 de janeiro do ano seguinte.

Poderá acontecer também que, após o ajuste dos valores do mês de dezembro, apure-se diferença a favor da empresa e, neste caso, será possível descontar do empregado o valor pago a maior.

Assim, quando houver a apuração de salário ou adicionais variáveis, serão apuradas médias diferenciadas:

1ª parcela: média de janeiro a outubro

2ª parcela: média de janeiro a novembro

Ajuste do 13º salário: média de janeiro a dezembro

Quando houver ajuste a favor do empregado, deverá ser recolhido o FGTS sobre o valor, com vencimento junto com a competência janeiro.

O ajuste do 13º irá gerar também diferença no recolhimento da contribuição previdenciária. Se houver diferença de valor do 13º a favor do empregado, haverá também diferença a recolher de INSS, que deverá ser recolhida na GPS da competência janeiro. Se houver diferença de 13º a favor da empresa, o INSS terá sido recolhido a maior no dia 20 de dezembro e a empresa poderá compensa-lo na GPS da competência janeiro.

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Fontes: 

Jota Contábil: www.jotacontabil.com.br



Por: Huston Andrade



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