21 de junho de 2012

Órgãos públicos da Paraíba ainda não cumprem Lei de Acesso à informação


Diferente do que vem acontecendo em algumas partes do país depois que a Lei de Acesso à informação entrou em vigor, os principais poderes da Paraíba não divulgam os salários dos seus servidores. Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal de João Pessoa não aderiram à prática.

Regulamentada em 17 de maio, a Lei de Acesso à informação obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo serviço público do país.

Na Paraíba, os poderes alegam que ainda estão se adaptando às exigências da lei. A Controladoria Geral do Estado informou, por meio de sua assessoria, que os portais do governo estão sendo padronizados e que inicialmente três endereços estão disponíveis para atender a nova demanda (Portal do Governo, o Portal da Transparência e o Portal Sige PB).

No entanto, consultas como as dos salários de servidores ainda não estão disponíveis. Segundo o órgão, o estado aguarda para ver como o Governo Federal vai aplicar a norma para se espelhar, o que, segundo a assessoria, deve acontecer em um mês.

A Câmara Municipal de João Pessoa disse que informações sobre transparência das ações do órgão, como execução orçamentária e licitações abertas, já são disponibilizadas no site do órgão. A assessoria de comunicação ressaltou que um novo site, que deve entrar no ar no próximo mês, vai agrupar melhor essas informações.

Com relação a divulgação dos salários dos servidores, a Câmara informou que isso está sendo discutido pela Mesa Diretora da Casa. No entanto, não existe uma previsão para que haja uma decisão nesse sentido.

Já a Prefeitura de João Pessoa disse que antes mesmo da nova lei já havia um portal de transparência. “Só tivemos que nos adaptar aos novos parâmetros”, disse a secretária executiva da Controladoria Geral do município, Ana Maria Cartaxo. Com relação aos salários dos servidores, ela disse que isso está seno estudado. “Está em estudo. A gestão considera isso um item de segurança pessoal”, completou. De acordo com ela, a análise está sendo feita na medida em que outros poderes aderem à prática.

A Assembleia Legislativa também não vem divulgando os salários dos servidores. A coordenação de comunicação da Casa informou que a procuradoria jurídica está analisando a adequação à nova lei, bem como as informações que serão divulgadas. A Assembleia também informou que está planejando um novo site, que não tem previsão para entrar no ar.

Fonte: G1 Paraíba

 

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