21 de junho de 2012

Assembleia da PB aprova MP que garante reajuste salarial do magistério


Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (20) a Medida Provisória 196, de autoria do governo do Estado, que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele ficar inferior ao estipulado como Piso Nacional do Magistério. A matéria passou com uma emenda de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS) que garante a manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores. Os deputados também aprovaram de forma consensual a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

A análise da Medida Provisória gerou bastante polêmica entre as bancadas de oposição e situação, pois o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso. Ele queria que um pedido de empréstimo do governo, no valor de R$ 150 milhões, para sanar as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) também fosse analisado, mas a matéria não entrou na pauta porque não passou pela Comissão de Orçamento.

Antes da análise da Medida Provisória a bancada de oposição apresentou um requerimento solicitando que a emenda de Janduhy Carneiro fosse votada de forma secreta. O requerimento foi aprovado e a emenda passou com 31 votos a favor e nenhum contra.

Para os representantes dos professores, sem a emenda a categoria seria prejudicada com a Medida Provisória . Segundo eles, a matéria garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria vantagens adquiridas pelos professores mais antigos, fazendo um nivelamento por baixo. “Essa votação mostra a importância da luta do magistério. Felizmente os deputados deram o tom dessa votação e nós vamos permanecer com o nosso PCCR”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep-PB), Antônio Arruda.

A sessão desta quarta-feira foi um esforço concentrado da Assembleia Legislativa para a limpeza de pauta. A única matéria que ficou sem ser analisada foi o pedido de empréstimo para Cagepa. Agora os deputados entram em recesso e só retomas as atividades no dia 9 de julho.

Fonte: G1 Paraíba

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