2 de maio de 2012

Reforma Política: Cláusula de barreira e fidelidade partidária



Continuando a série de artigos sobre a Reforma Política, essa semana a discussão será em torno de dois temas não tão discutidos entre os eleitores, mas, que tem reflexos importantes nesse confuso sistema político que temos: cláusula de barreira e fidelidade partidária
Chama-se cláusula de barreira ( cláusula de desempenho) a norma aprovada no congresso em 1995 para entrar em vigor em 2006, que restringia o funcionamento parlamentar de partidos que não atingissem 5% dos votos nacionais (tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados), além disso, esses votos teriam de estar distribuídos em 1/3 (um terço, ou seja, 9 estados) dos estados brasileiros e em cada um desses estados teriam de ter 2% dos votos.

O funcionamento parlamentar significa o direito a formar uma bancada, com direito a escolher livremente um líder, ter acesso ao fundo partidário, a propaganda gratuita no rádio e na televisão e a participar das diversas instâncias da Câmara, como da Mesa Diretora e das comissões permanentes, tomando como base o princípio da proporcionalidade de eleitos por partido.

A cláusula de barreira foi declarada inconstitucional peloSTF (Supremo Tribunal Federal) em 2006, que era a eleição base para sua aplicabilidade em 2007, por isso, a cláusula de barreira tem que ser aprovada numa PEC (proposta de emenda a constituição). Na eleição de 2006 apenas 7 dos 29 partidos conseguiram atingir a clausula de barreira, e por isso, alguns partidos entraram com duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.

A cláusula de barreira que estava prevista na lei dos partidos políticos ( que não entrou em vigor) era muito severa para a realidade do Brasil, e dessa forma poucos partidos conseguiriam alcançá-la, e essa é a questão.

Os opositores da proposta a consideram antidemocrática, pois, limita a representação de algumas classes minoritárias da sociedade, sendo vista por muitos como uma medida ditatorial, ferindo a liberdade e pluralidade partidária prevista na constituição.

Os defensores dela consideram que no Brasil há muitos partidos políticos e que muitos deles são usados para barganhas políticas e não para representar o povo. Acaba sendo uma briga dos grandes partidos e elites políticas (favoráveis) contra os pequenos partidos (contrários a cláusula).

Na minha visão necessitamos da cláusula de barreira, pois, ao passo que estamos daqui a um tempo teremos mais de quarenta partidos políticos, atualmente, temos 27 partidos políticos, mas temos dezenas de agremiações pleiteando o registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concordo que parece um pouco antidemocrática, mas, acredito ser necessária, porém, ela deve ser um pouco menos rígida.

Acredito que 27 partidos políticos já é demais, imaginem se continuarmos criando partido em cima de partido? Não acho isso bom, vários partidos com as mesmas bandeiras dizendo: "Não vote nele não, vote em mim".

Fidelidade partidária: o mandato foi considerado pelo STF como pertencente ao partido, e veio diminuir uma realidade muito incoerente, a de políticos eleitos por um partido trocarem de partido e conservarem o mandato.

Além do que quando alguém se candidata por um partido ele assume as idéias e compromissos do partido (pena que alguns nem conhecem essas idéias e compromissos), e também os militantes do partido pedirão voto para essa pessoa justamente por estarem no mesmo partido. Seria justo alguém se eleger por um partido, trocar e continuar no mandato?

A fidelidade partidária é uma iniciativa interessante na moralização do nosso sistema político, por isso, concordo com ela, quer deixar o partido? Deixe o mandato também, pois enganou seus eleitores!

Terminando o artigo, quem quiser fazer críticas ou sugestões, estou aberto ao diálogo, deixe seu comentário. Na próxima semana a série Reforma Política trata do tema: Reeleição e mandato. Até próxima quarta-feira (9) e bom dia a todos.

Rondynelle Silva

Referências

Um comentário:

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