11 de abril de 2012

Reforma Política: Financiamento eleitoral e partidário e suplência de senador




Hoje publicamos a terceira matéria sobre a Reforma Política no Blog Conexão Social: Financiamento eleitoral e partidário e suplência de senador.

Financiamento eleitoral e partidário: Hoje vige o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). O financiamento público é formado por recursos do fundo partidário repassados aos partidos e indiretamente pela compensação fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cedência do horário eleitoral gratuito. Isto quer dizer que, na verdade, o chamado “horário eleitoral gratuito” não é tão gratuito assim, porque em compensação as emissoras de rádio e televisão recebem benefícios fiscais do governo brasileiro, mas, isso não vem ao caso. Já os recursos privados para as campanhas são oriundas de doações de pessoas físicas e jurídicas, e que devem ser declaradas à Justiça Eleitoral.

No Congresso Nacional no âmbito dos projetos de reforma política está sendo discutida uma mudança desse tipo de financiamento. Está sendo discutido o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, quer dizer que, as doações de pessoas físicas e jurídicas seriam proibidas. Os argumentos favoráveis são:
- Que o financiamento privado faz com que os doadores de campanha esperem que seus candidatos, se eleitos, devolvam esse “favor” com favorecimento em licitações e outras benesses, contribuindo com o aumento da corrupção.
-O financiamento exclusivamente público promoveria uma igualdade maior entre os candidatos, aliado ao sistema de lista fechada.

Como o financiamento público é direcionado aos partidos, e para evitar gastos excessivos, a competição intrapartidária (dois ou mais candidatos de um mesmo partido disputando um mesmo cargo) é indesejável. Por isso, muitos vinculam o financiamento público ao voto proporcional de lista fechada, o voto distital, ou o voto distrital misto com lista fechada. Pois, nesses sistemas candidatos do mesmo partido não concorreriam entre si.

Os contrários ao financiamento público argumentam que mesmo com a proibição das doações, elas continuariam existindo, haja vista que no atual sistema boa parte das doações não são declaradas à Justiça Eleitoral (chamado caixa dois).  Também dizem que não seria democrático impedir alguém que goste de um determinado partido o ajudasse financeiramente.

Outro fato é que, segundo levantamento feito pela Freedom House nenhuma democracia no Mundo usa financiamento exclusivamente público de campanhas.

Recomendo a leitura, para os leitores que quiserem se aprofundar no assunto, de um artigo com um panorama geral do financiamento eleitoral no Mundo foi escrito na Carta Capital: O financiamento eleitoral como ele é

Suplência de Senador

Hoje cada senador é eleito com dois suplentes. O suplente substitui o titular em caso de afastamento temporário para ocupar outro cargo ou de licença superior a cento e vinte dias. E o sucede nos casos em que se afasta definitivamente.

O problema dos suplentes é que, na maioria das vezes, são desconhecidos do público nem ao menos são apresentados, muitas pessoas não sabem nem pra que servem. Na verdade, são usados como financiadores da campanha ou são lideranças locais que transferem alguns poucos votos para os senadores de sua chapa.
Mesmo sendo pouco conhecidos, ou até desconhecidos, pelo eleitor e tem direito até a permanecer no cargo quando o senador se afasta definitivamente do cargo, ocupando um cargo que recebe um dos maiores salários do país ( sem contar os benefícios como, verba de gabinete e verba indenizatória), além do que, mesmo não recebendo nenhum voto podem “herdar” um dos cargos mais importantes da nossa República, o de Senador, desvirtuando o processo eleitoral.

Há propostas que estabelecem que o Suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Em caso de afastamento definitivo a substituição do titular poderia se dar de diferentes formas, que ainda estão sendo discutidas:
-Assumiria o candidato a senador não eleito mais bem votado.
-Assumiria o deputado federal mais bem votado no estado.
-Assumiria o deputado federal mais bem votado do mesmo partido do senador no estado.

São três formas interessantes de substituição, que dão mais legitimidade ao novo senador.
Termino aqui mais um artigo da série Reforma Política, e na próxima semana trataremos de mais dois assuntos: Filiação Partidária e domicílio eleitoral e Coligações. Até próxima semana (quarta-feira).

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