5 de abril de 2012

Proposta visa que outros países criem áreas de preservação permanente


A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu nesta quarta-feira (4) a universalização do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), aplicado na legislação brasileira. A parlamentar, que participou do 6º Fórum Mundial da Água, realizado no mês passado na França, disse que a iniciativa visa incentivar a proteção, em todo o mundo, de áreas localizadas às margens de rios, das nascentes e das regiões de grande declividade, a fim de proteger as fontes de água, indispensável à agricultura e à sobrevivência dos seres vivos no planeta.

Segundo Kátia Abreu, a proposta também garantiria condições competitivas iguais para os produtores rurais brasileiros no mercado externo.

- Essa exigência está no Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos levar esse debate para o mundo todo. Os produtores do Brasil estão cumprindo seu dever de casa e não podem perder competitividade – apontou a senadora durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Água.

No fórum, conforme relatou Kátia Abreu, foi possível observar que se discute muito a democratização ao acesso da água, mas não a proteção dessas fontes.

- Da mesma forma que o Brasil pode recompor, os outros países também poderão – disse a senadora.

Kátia Abreu sugeriu à ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira, que a proposta, elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) seja apresentada durante a Conferência Rio+20, em junho no Rio de Janeiro.

Em resposta, Izabella Teixeira afirmou que a recuperação das APPs está em sintonia com a visão brasileira de desenvolvimento sustentável.

- A senhora tem sido uma aliada da proposta das APPs globais. Precisamos estimular a recuperação de aquíferos e recursos hídricos. É essencial para a proteção social, para que a produção agrícola continue a médio e longo prazos – disse.

A proposta também foi elogiada pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A sugestão de um modelo universal de áreas de proteção, conforme explicou Kátia Abreu, também conta com o apoio da Embrapa.

APPs

Pelo projeto do Novo Código Florestal aprovado pelo Senado no ano passado e agora em tramitação na Câmara, são consideradas APPs as faixas de proteção de recursos hídricos de 30 metros de largura ao redor dos rios, para aqueles com até 10 metros de largura; de 50 metros, para rios entre 10 e 50 metros de largura; de 100 metros, para rios entre 50 e 200 metros de largura; de 200 metros, para rios entre 200 a 600 metros de largura; e 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.

Também são consideradas APPs as faixas de 100 metros de largura, nas zonas rurais, ou de 30 metros, nas zonas urbanas, no entorno de lagoas naturais. Os entornos de reservatórios artificiais terão a faixa de APP definida na licença ambiental. Já o entorno de nascentes precisam de ter um raio mínimo de 50 metros.

São ainda consideradas APPs as encostas com declividade superior a 45 graus; as faixas de restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; as bordas dos tabuleiros ou chapadas; o topo de morro com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25 graus; regiões com altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a sua vegetação; veredas, com largura mínima de 50 metros; e os manguezais, em toda a sua extensão. Pelo projeto, os apicuns e salgados, considerados parte do ecossistema dos manguezais, receberam regras específicas para a atividade de carcinicultura (criação de camarões).

Fonte: Agência Senado

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