20 de abril de 2012

INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

A partir desta semana iniciaremos na coluna de economia uma série sobre o INSS, a qual relacionará a importância desta Instituição para a população, quais os principais benefícios que o INSS trás e qual a relação desta com os trabalhadores brasileiros. 

O que é? 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. 

Além do Regime Geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas. 

Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. 

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. 

A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador. 

Como Surgiu o Instituto Nacional do Seguro Social? 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado com base no art. 17 da Lei 8029/90 regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

O INSS é uma instituição autárquica,vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) com a definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. 

Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O Instituto possui em seu quadro administrativo quase 40 mil servidores ativos, lotados em todas as regiões do País, que atendem presencialmente mais de 4 milhões de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente capilarizada, de cerca de 1,2 mil unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os estados da Federação. 

Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. 

Redução da Pobreza 

Um dos papéis mais importantes desempenhados pelo INSS diz respeito à redução da pobreza. Pesquisa realizada pelo IPEA, em 2008, revelou que se fossem retirados todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência pública, (aproximadamente R$ 16 bilhões de reais/mês) o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões, passando de 29,18% para 40,56%. Já o número de indigentes (aqueles que ganham menos de um quarto de salário mínimo per capita) praticamente dobraria, aumentando em 17 milhões. O número de beneficiários do sistema previdenciário brasileiro corresponde a 28 milhões de pessoas. 

Os números acima revelaram a importância do INSS, enquanto responsável pela operacionalização do Regime Geral de Previdência, na vida das pessoas, na economia familiar e, principalmente, no desenvolvimento econômico, político e social dos municípios brasileiros. 


Leia também:


Seguro - Desemprego (1ª parte)
Seguro - Desemprego (2ª parte)

Referencias 




Por: Huston Andrade

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