22 de fevereiro de 2012

A criminalização da homofobia

Essa semana a discussão será em torno do PLC 122/2006 que tipifica e criminaliza a prática de homofobia, que na verdade, criminaliza a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero. Será uma rápida análise sem me ater aos detalhes jurídicos, pois, não tenho competência para analisar com essa profundidade.

A discriminação por orientação sexual é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais unicamente por conta de sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente. A discriminação por identidade de gênero é aquela cometida contra transexuais e não-transexuais unicamente por conta de serem ou não transexuais (respectivamente).


Para quem quiser saber mais sobre o assunto para poder formar uma opinião mais consistente, deixarei alguns links com os argumentos envolvidos nesse debate.


Inicialmente, o projeto visava uma equiparação dos crimes que previstos no PLC 122/2006 com os que estão previstos na lei de discriminação racial brasileira - que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião. Percebam que além de discriminação por cor de pele, a lei prevê outras situações também como racismo, o contraditório é que discriminação por religião já é considerada racismo, e quando quer se dar esse mesmo direito a outros crimes, principalmente a homofobia, os religiosos cristãos são os primeiros a se levantar contrários? Como assim?


O projeto também visa incluir na lei de racismo discriminação contra deficientes, idosos. Mas, como estamos num país cristão, o único problema do projeto é querer criminalizar práticas que são “apoiadas” no Cristianismo e, segundo os críticos, tem base bíblica. A questão é justamente essa, os religiosos cristãos se acham no direito, “porque tem apoio na Bíblia”, de discriminar os homossexuais.

Para quem não conhece muito de história gostaria de registrar que, o homossexualismo já existe há muito tempo no Mundo, já existia na antiguidade, ao contrário do que alguns religiosos cristãos querem colocar na “cabeça” da sociedade dizendo que, seria uma prática da modernidade e é um indício de que a sociedade está se “perdendo”. Isso não é verdade! Inclusive há registros de que na Grécia antiga, o homossexualismo era normal entre homens, principalmente.

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Visando diminuir a discordância dos cristãos, principalmente os evangélicos que têm muita força no Congresso, o projeto foi modificado. Marta Suplicy, relatora do projeto na CDH, Marcelo Crivela e Demóstenes Torres se reuniram para tentar construir um texto que tivesse consenso entre os senadores e pudesse ser aprovado com mais facilidade.

Não tenho capacidade para analisar, com profundidade, as mudanças ao projeto, mas, objetivamente, o que resultou dessa mudança foi que, a homofobia não será equiparada ao racismo, será tida como uma “discriminação menor”. Ao invés de um crime, será um agravante do crime.

E o ponto mais controverso do projeto foi modificado, onde o texto dizia ser crime: “praticar, induzir e incitar o preconceito ou a discriminação”, pois, é assim que está escrito na lei de racismo, foi modificado por: “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza”. Na prática, com essa modificação, não será crime “demonizar” os homossexuais em rede nacional como é feito por alguns religiosos atualmente.


Eu entendo a preocupação dos religiosos de que, com o projeto aprovado, eles não pudessem mais expressar sua fé livremente, pois, teriam restrições para se expressar contrários ao homossexualismo, mas, acho que numa sociedade onde, uma parcela desta é tratada da forma como os homossexuais são tratados, nunca haverá respeito pleno a eles.

Não existe forma de respeitar alguém se, eu considerar que essa pessoa está possuída por um “demônio”. Ou que eles só são dessa forma porque têm “pouca fé”. Acho que é mais fácil apontar o dedo para os outros do que para nós mesmos.


Só lembrando que, esse projeto visa proteger uma parcela da sociedade que está sendo desrespeitada e agredida dia-a-dia no nosso país, e ainda pior, é o aumento dessa violência e a sensação de impunidade percebida pela sociedade e pelos criminosos. E sabemos que, impunidade é um estímulo direto para aumento da criminalidade.

Pelos argumentos expostos, sou a favor do PLC 122/2006 não da forma como está, depois de modificado, mas, da forma anterior, quando igualava a discriminação racial à discriminação de orientação sexual ou de identidade de gênero.



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Rondynelle Silva

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